Termos de Uso

Última atualização: 20 de novembro de 2026.

1. Aceitação

Ao acessar ou usar a plataforma Cortex, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use os serviços.

2. Identificação do fornecedor

A plataforma Cortex — Mente Conectada é fornecida por J.S. Alves LTDA (nome fantasia Genesis Serviços), inscrita no CNPJ sob o nº 23.641.153/0001-13, sediada em Maceió/AL. Canal eletrônico de atendimento: cortexmenteconectada@gmail.com.

3. Uso permitido e maioridade

A plataforma destina-se à gestão pessoal e profissional de projetos, clientes, finanças e estudos. É proibido o uso para atividades ilegais, spam, disseminação de conteúdo ofensivo ou qualquer prática que viole a LGPD.

O serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais. Como a plataforma pode armazenar dados sensíveis de saúde (módulo Bem-Estar), contas de menores não são permitidas (Art. 14 da LGPD). Contas identificadas como pertencentes a menores serão excluídas.

4. Cadastro e dados

Você é responsável pela veracidade das informações cadastrais. O processamento de dados pessoais obedece às finalidades declaradas na Política de Privacidade e às bases legais da LGPD.

5. Planos, períodos e cobrança

• Teste gratuito (trial): novas contas recebem 7 dias de acesso gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do trial, o acesso aos módulos é suspenso até a contratação de um plano pago.
• Planos e períodos: os planos disponíveis, preços e funcionalidades são exibidos em /planos e podem ser contratados por período mensal (1 mês de acesso) ou anual (1 ano de acesso).
• Pagamento único, sem renovação automática: cada contratação é um pagamento avulso processado pelo Checkout Pro do Mercado Pago (Pix, boleto ou cartão). O Cortex não realiza cobranças recorrentes — ao fim do período pago, o acesso expira automaticamente e, para continuar, basta contratar um novo período em /planos.
• Assinaturas legadas: assinaturas recorrentes contratadas antes desta versão seguem regidas pelo ciclo autorizado no Mercado Pago até serem canceladas (seção 6).
• Meios de pagamento: processados exclusivamente pelo Mercado Pago. O Cortex não armazena dados de cartão.

6. Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Cancelamento: como não há renovação automática, nenhuma cobrança futura é gerada após o pagamento — não é necessário cancelar nada: o acesso expira ao fim do período já pago. Para assinaturas recorrentes contratadas antes desta versão, o cancelamento pode ser feito pelo painel de assinaturas do Mercado Pago ou pelo e-mail cortexmenteconectada@gmail.com, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos após cada pagamento, com direito a reembolso integral. Para exercer, envie o pedido para cortexmenteconectada@gmail.com informando o e-mail da conta.
• Reembolso: fora do prazo de arrependimento, valores de períodos já iniciados não são reembolsados, exceto por exigência legal ou decisão do fornecedor. Estornos e chargebacks processados pelo Mercado Pago revogam o acesso imediatamente.
• Exclusão de conta: excluir a conta pelo painel apaga seus dados. Se você possui uma assinatura recorrente legada ativa no Mercado Pago, cancele-a antes ou junto com a exclusão para não gerar novas cobranças.

7. Expiração e suspensão

Como não há cobrança recorrente, não existe inadimplência: se um pagamento não for concluído, nenhum período de acesso é concedido. Ao fim do período pago, o acesso aos módulos expira automaticamente até nova contratação. Não cobramos multa, juros ou taxas de reativação.

8. Dados de terceiros e papel de operador

Você pode cadastrar na plataforma dados pessoais de terceiros (seus clientes, contatos comerciais e destinatários de documentos). Para esses dados, você é o controlador e o Cortex atua como operador, processando-os exclusivamente conforme suas instruções e para a prestação do serviço (Arts. 42 a 44 da LGPD).

Ao inserir dados de terceiros, você declara possuir base legal adequada (consentimento ou outra hipótese do Art. 7º da LGPD), sendo o único responsável por informar os titulares e por atender às solicitações de direitos deles. O Cortex mantém esses dados sob confidencialidade, implementa medidas de segurança adequadas, não os utiliza para finalidade própria e pode contar com os suboperadores listados na Política de Privacidade. As ferramentas de exportação e auto-exclusão do painel auxiliam você a atender solicitações dos titulares. Em caso de incidente de segurança que afete esses dados, o Cortex notificará você para que possa cumprir suas obrigações legais como controlador.

9. Propriedade intelectual

Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade. A estrutura, marca, layout e código da plataforma são de propriedade exclusiva do fornecedor.

10. Disponibilidade e responsabilidades

O Cortex empreenderá esforços razoáveis para manter a disponibilidade e segurança da plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta — o serviço depende de hospedagem compartilhada e de terceiros (Mercado Pago, Google, hCaptcha, provedor de hospedagem). Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido, falhas de conectividade, indisponibilidade de terceiros ou caso fortuito.

Recomendamos a exportação periódica dos seus dados (ferramenta disponível no painel). Em caso de encerramento definitivo do serviço, avisaremos com antecedência razoável para que você possa exportar seus dados.

11. Modificações

Estes termos podem ser atualizados. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes e continuaremos a zelar pela proteção de dados e transparência. A versão vigente e sua data ficam sempre publicadas nesta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do consumidor quando aplicável (Art. 101, I, do CDC).

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para cortexmenteconectada@gmail.com.